{"id":518,"date":"2014-09-07T13:45:39","date_gmt":"2014-09-07T13:45:39","guid":{"rendered":"http:\/\/setocupacional.com.br\/site\/?p=518"},"modified":"2017-05-19T02:51:52","modified_gmt":"2017-05-19T02:51:52","slug":"mogi-cruzes-tiete-duvidas-estabilidade-cipeiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/setocupacional.com.br\/site\/fique-por-dentro\/mogi-cruzes-tiete-duvidas-estabilidade-cipeiros\/","title":{"rendered":"Tire todas as suas d\u00favidas sobre estabilidade dos cipeiros"},"content":{"rendered":"

\"CIPA,<\/p>\n

Para que serve a estabilidade na CIPA?<\/span><\/h4>\n

A estabilidade da CIPA n\u00e3o foi criada para ser um benef\u00edcio pessoal ao cipeiro. Ela \u00e9 um instrumento para garantir ao membro da CIPA autonomia suficiente para desempenhar a sua fun\u00e7\u00e3o na CIPA. Em outras palavras: poder\u00e3o existir momentos em que o trabalhador ter\u00e1 que cobrar do empregador solu\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es corretivas e nessa hora a estabilidade o protege de ser demitido injustamente. <\/p>\n

A s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enunciado n\u00b0 339, item II \u2013 Nos mostra que: <\/p>\n

A estabilidade provis\u00f3ria do cipeiro n\u00e3o constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem raz\u00e3o de ser quando em atividade a empresa… <\/p>\n

Logo, como vimos, a estabilidade tem a \u00fanica fun\u00e7\u00e3o de proteger o cipeiro de poss\u00edveis repres\u00e1lias vindas do empregador. <\/p>\n

De quanto tempo \u00e9 a estabilidade da CIPA?<\/span><\/h4>\n

NR 5.8 – \u00c9 vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes desde o registro de sua candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final de seu mandato. <\/p>\n

Como vimos no par\u00e1grafo acima. A estabilidade come\u00e7a no ato da candidatura e se estende at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final do mandato. Ent\u00e3o o tempo de estabilidade \u00e9 de 02 anos. <\/p>\n

Como fica a estabilidade quando o cipeiro \u00e9 reeleito?<\/span><\/h4>\n

No caso de reelei\u00e7\u00e3o, a estabilidade come\u00e7a a contar novamente, ou seja, n\u00e3o \u00e9 cumulativa. N\u00e3o existe a possibilidade do membro de CIPA somar o restante da garantia de emprego com a do novo mandato. <\/p>\n

Ao ser reeleito o cipeiro volta a ter dois anos de garantia de emprego. Um ano durante o mandato e um ano p\u00f3s-mandato. <\/p>\n

O suplente da CIPA tem direito \u00e0 estabilidade?<\/span><\/h4>\n

Sendo o suplente tamb\u00e9m um membro eleito da CIPA, logo ele tamb\u00e9m goza dessa estabilidade. <\/p>\n

Devemos tamb\u00e9m considerar a S\u00famula n\u00b0 676 do TST \u2013 Tribunal Superior do Trabalho que registrou que o \u201csuplente da CIPA goza da garantia de emprego\u201d prevista no art. 10, II, \u201ca\u201d, do ADCT a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. E isso sim, traz um ponto final \u00e0 quest\u00e3o. <\/p>\n

Os indicados (Designados) pelo empregador t\u00eam estabilidade?<\/span><\/h4>\n

A estabilidade s\u00f3 se estende aos membros eleitos pelos empregados. Logo, o indicado n\u00e3o tem direito \u00e0 estabilidade (NR 5.8). <\/p>\n

O secret\u00e1rio da CIPA tem direito \u00e0 estabilidade?<\/span><\/h4>\n

A estabilidade s\u00f3 se estende aos membros eleitos da CIPA. J\u00e1 que o secret\u00e1rio da CIPA n\u00e3o foi eleito pelos funcion\u00e1rios n\u00e3o tem direito a estabilidade (NR-5.8). <\/p>\n

O cipeiro pode renunciar ao mandato da CIPA ou pedir demiss\u00e3o?<\/span><\/h4>\n

S\u00f3 conhe\u00e7o uma forma reconhecida por lei: faltar a mais de 04 reuni\u00f5es ordin\u00e1rias SEM JUSTIFICATIVA e assim segundo a NR 5.30 perder\u00e1 o mandato. <\/p>\n

Outra forma \u00e9 assinar uma carta de pr\u00f3prio punho solicitando desligamento justificando a solicita\u00e7\u00e3o. Esse m\u00e9todo ainda n\u00e3o tem amparo legal, mas, quando acompanhada pelo sindicato \u00e9 bem confi\u00e1vel. <\/p>\n

Para a seguran\u00e7a total da empresa sugiro o uso do Decreto Lei n\u00b0 5.452 de 01 de Maio de 1943 (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), artigo 500. <\/p>\n

O pedido de demiss\u00e3o do empregado est\u00e1vel s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido quando feito com a assist\u00eancia do respectivo Sindicato e, se n\u00e3o o houver, perante autoridade local competente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social ou da Justi\u00e7a do Trabalho (Fonte: Jus Brasil). <\/p>\n

Procurar o sindicato levando uma carta de ren\u00fancia \u00e9 uma \u00f3tima forma de evitar problemas posteriores. A assist\u00eancia sindical \u00e9 fundamental. <\/p>\n

Um funcion\u00e1rio em per\u00edodo de experi\u00eancia pode se candidatar na CIPA?<\/span><\/h4>\n

Pode. A NR-5 n\u00e3o restringe a participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio em per\u00edodo de experi\u00eancia na elei\u00e7\u00e3o da CIPA. <\/p>\n

Mas e se o funcion\u00e1rio em per\u00edodo de experi\u00eancia for eleito e n\u00e3o passar na experi\u00eancia?<\/span><\/h4>\n

O contrato de experi\u00eancia tem dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 90 dias (CLT 451). Sendo assim, dentro desses 90 dias (per\u00edodo de experi\u00eancia) o cipeiro poder\u00e1 ser demitido normalmente. A estabilidade ainda n\u00e3o o alcan\u00e7ou. Ap\u00f3s os 90 dias, o contrato de trabalho se torna sem data de vencimento, e s\u00f3 a partir desse per\u00edodo passa a vigorar a estabilidade do referido cipeiro. Existem v\u00e1rias decis\u00f5es j\u00e1 firmadas nesse sentido (no entanto, verifique sempre com seu sindicato para evitar transtornos). <\/p>\n

A estabilidade do cipeiro \u00e9 absoluta?<\/span><\/h4>\n

N\u00e3o. Se o empregador quiser demitir o cipeiro ele poder\u00e1. Para fazer isso, no entanto, o empregador dever\u00e1 indenizar o cipeiro com o valor referente aos meses de trabalho correspondentes at\u00e9 o fim da sua estabilidade. Nesse caso \u00e9 bom entrar em contato e buscar orienta\u00e7\u00f5es e respaldo com o sindicato. <\/p>\n

E se a empresa fechar? Acaba a estabilidade do cipeiro e posso demiti-lo?<\/span><\/h4>\n

A estabilidade provis\u00f3ria do cipeiro n\u00e3o constitui vantagem pessoal, e sim \u00e9 uma garantia de que ter\u00e1 mais \u201cliberdade\u201d para cumprir o seu papel na CIPA, evitando repres\u00e1lias que poderiam surgir na execu\u00e7\u00e3o do seu trabalho. Portanto, a estabilidade s\u00f3 tem raz\u00e3o para existir enquanto houver empresa. Se o CNPJ acabar, acaba junto com ele a CIPA. <\/p>\n

Se a empresa encerrar suas atividades a estabilidade do cipeiro n\u00e3o existir\u00e1. Acabar\u00e1 junto com a empresa. A NR-5 item 5.1 nos garante isso. N\u00e3o existe indeniza\u00e7\u00e3o nesse caso. <\/p>\n

Em qual situa\u00e7\u00e3o o membro da CIPA poder\u00e1 perder o direito \u00e0 estabilidade?<\/span><\/h4>\n

NR-5.8 \u2013 \u00c9 vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de dire\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes desde o registro de sua candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final do seu mandato. <\/p>\n

Conclu\u00edmos que o cipeiro poder\u00e1 perder a estabilidade e o emprego se for por justa causa. Logo \u00e9 um engano pensar que ele \u00e9 intoc\u00e1vel. <\/p>\n

Como vimos, a sua blindagem tem muito fundamento, mas s\u00f3 ser\u00e1 \u00fatil se ele se portar corretamente. <\/p>\n

A estabilidade tamb\u00e9m poder\u00e1 ser perdida junto com o mandato quando o cipeiro faltar mais de 04 reuni\u00f5es ordin\u00e1ria sem justificativa (NR-5 item 5.30). \u00c9 importante que antes que a empresa pense em retirar a estabilidade por causa das faltas ela esteja resguardada de forma documental. <\/p>\n

Em toda reuni\u00e3o de CIPA na pr\u00f3pria ata deve haver um campo para assinar a presen\u00e7a e nela dever\u00e1 conter todas as faltas. <\/p>\n

A sa\u00edda do cipeiro deve tamb\u00e9m constar em ata. Fazendo isso a empresa evitar\u00e1 problemas posteriores. <\/p>\n

Como \u00e9 paga a indeniza\u00e7\u00e3o a um cipeiro, caso ele seja demitido por conta do empregador (sem consentimento da Justi\u00e7a do Trabalho) antes do mandato acabar e sem justa causa?<\/span><\/h4>\n

Se ocorrer uma situa\u00e7\u00e3o assim podem acontecer duas coisas a serem definidas pela Justi\u00e7a do Trabalho: <\/p>\n

1) A empresa ter\u00e1 que readmitir o funcion\u00e1rio e pagar os dias que o mesmo ficou parado; <\/p>\n

2) A empresa ter\u00e1 que indenizar o cipeiro com pagamento de sal\u00e1rio referente aos meses que equivalem ao final da estabilidade. <\/p>\n

Lembrando que somente a Justi\u00e7a do Trabalho pode determinar esse tipo de procedimento. <\/p>\n

\u00c9 um risco muito grande se no ato de demiss\u00e3o o empregador indenizar o cipeiro por conta pr\u00f3pria. Mesmo sendo indenizado, o empregador poder\u00e1 ser obrigado a reintegrar o funcion\u00e1rio ao trabalho, aja vista que a CIPA e a estabilidade n\u00e3o foi criada para gerar ganhos financeiros, e sim, garantir ao cipeiro condi\u00e7\u00f5es de realizar seu trabalho na CIPA. <\/p>\n

A justi\u00e7a sempre pende para o lado do funcion\u00e1rio (parte mais fraca), por isso, n\u00e3o vale a pena que a empresa arrisque demitindo cipeiros e indenizando ao \u201cbel prazer\u201d. Se o cipeiro entrar na justi\u00e7a e disser que foi \u201ccoagido\u201d a aceitar a demiss\u00e3o, a coisa pode ficar feia para a empresa.<\/h2>\n

Fonte: Blog\/site Seguran\u00e7a do Trabalho nwn.
\nPor: Nestor Waldhelm Neto<\/em><\/p>\n

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Estabilidade na CIPA, quando se aplica?<\/h3>\n

\"CIPA,<\/a>
\nA Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA tem como objetivo a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as decorrentes do trabalho visando a preserva\u00e7\u00e3o da vida e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

Saiba mais sobre a CIPA<\/a>.<\/h4>\n

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\n\"ExamesSET \u2022 Medicina e Seguran\u00e7a do Trabalho
Tel.: 11 2786-6002 • WhatsApp: 11 96586-8955
E-mail: contato@setocupacional.com.br<\/span>\n<\/p>\n

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D\u00favidas?<\/span>Entre em contato \u00bb<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

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\"Cipeiros<\/a><\/p>\n

SET \u2022 Servi\u00e7o Especializado em Medicina e Seguran\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n

Solu\u00e7\u00f5es para empresas e corpora\u00e7\u00f5es diversas, que estejam preocupadas em atender \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, assim como garantir a integridade f\u00edsica e a seguran\u00e7a preventiva dos seus colaboradores.<\/p>\n

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Saiba mais sobre nosso trabalho:<\/p>\n