{"id":577,"date":"2014-10-29T11:18:59","date_gmt":"2014-10-29T11:18:59","guid":{"rendered":"http:\/\/setocupacional.com.br\/site\/?p=577"},"modified":"2017-05-19T02:49:08","modified_gmt":"2017-05-19T02:49:08","slug":"alto-tiete-mogi-cruzes-trabalho-clt-motoboys-adicional-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/setocupacional.com.br\/site\/fique-por-dentro\/alto-tiete-mogi-cruzes-trabalho-clt-motoboys-adicional-periculosidade\/","title":{"rendered":"Motoboys t\u00eam direito a adicional de periculosidade"},"content":{"rendered":"

Nova Lei contempla apenas colaboradores sob regime CLT<\/span><\/h4>\n

\"PericulosidadeNo Brasil, estima-se que o n\u00famero de motoboys chegue a mais de 1,5 milh\u00e3o. Vulner\u00e1veis a acidentes de tr\u00e2nsito, esses profissionais e demais trabalhadores que conduzem motocicletas em vias p\u00fablicas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es passam a ter direito, a partir de outubro, ao adicional de periculosidade. A nova lei (n\u00ba 12.997) acrescenta o \u00a7 4o ao art. 193 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. A inclus\u00e3o do Anexo 05 na Norma Regulamentadora n\u00ba 16 \u00e9 aprovada pela Portaria n.\u00ba 1.565, de 13 e outubro de 2014, e prev\u00ea um aumento de 30% no sal\u00e1rio dos motociclistas.<\/p>\n

Apenas colaboradores que atuam sob regime CLT ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio. Para se adequarem a nova legisla\u00e7\u00e3o, os empregadores dever\u00e3o solicitar um laudo t\u00e9cnico de periculosidade,<\/span> que dever\u00e1 ser realizado por um M\u00e9dico do Trabalho ou por um Engenheiro de Seguran\u00e7a no Trabalho. “\u00c9 fundamental que as empresas providenciem o laudo, visto que est\u00e3o sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e pass\u00edveis de multa, caso exista alguma irregularidade. Dessa maneira, o empres\u00e1rio se resguarda de poss\u00edveis reclamat\u00f3rias trabalhistas e cumpre com suas obriga\u00e7\u00f5es junto ao seu funcion\u00e1rio”,<\/span> explica Carolina Arsie Cardoso, Engenheira do Trabalho do Imtep.<\/p>\n

Laudo de Periculosidade<\/span><\/h4>\n

\"PericulosidadeO Laudo de Periculosidade tem como finalidade avaliar a exposi\u00e7\u00e3o a agentes potencialmente nocivos, prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica nas atividades e ambientes de trabalho por meio de inspe\u00e7\u00e3o no local,<\/span> de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Norma Regulamentadora n\u00ba 16, e\/ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os crit\u00e9rios t\u00e9cnico-legais estabelecidos.<\/p>\n

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Dispon\u00edvel em http:\/\/www.segs.com.br\/veiculos\/14951-motoboys-passam-a-receber-adicional-de-periculosidade.html<\/a><\/em><\/p>\n

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Entre em contato com a SET Ocupacional para elaborar o laudo de periculosidade da sua empresa.<\/h3>\n

\"Periculosidade<\/a>
\nAdeque sua empresa \u00e0 nova exig\u00eancia da NR-16 do Minist\u00e9rio do Trabalho. Elaboramos laudo de periculosidade, verificamos todos os seus funcion\u00e1rios um a um para identificar quem tem ou n\u00e3o direito \u00e0 periculosidade.<\/p>\n

Fale Conosco<\/a>.<\/h4>\n

\n\"ExamesSET \u2022 Medicina e Seguran\u00e7a do Trabalho
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D\u00favidas?<\/span>Entre em contato \u00bb<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

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\"Periculosidade<\/a><\/p>\n

SET \u2022 Servi\u00e7o Especializado em Medicina e Seguran\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n

Solu\u00e7\u00f5es para empresas e corpora\u00e7\u00f5es diversas, que estejam preocupadas em atender \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, assim como garantir a integridade f\u00edsica e a seguran\u00e7a preventiva dos seus colaboradores.<\/p>\n

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