A Norma Regulamentadora – NR7 através da Portaria 3214/78 regulamenta o Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional, tornando obrigatório a elaboração e implementação por parte de todos os empregadores de qualquer segmento, porte e quantidade de funcionários, que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

Seu objetivo é prevenir e mapear precocemente qualquer tipo de dano ou agravo à saúde dos trabalhadores, além de constatar os casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

O PCMSO é feito com base no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), sendo usados os dados levantados (riscos ambientais) quando da elaboração do PPRA. Os dois programas andam em conjunto, por isso é importante que o PPRA seja muito bem elaborado.

Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados da empresa:

Exame admissional

Deve ser realizado antes que o trabalhador seja admitido. São realizados exames clinico e complementares, dependendo do tipo de trabalho que o trabalhador vai exercer e dos riscos que o trabalhador estará exposto.

Exame periódico

Devem ser realizados periodicamente para acompanhar o controle da saúde do trabalhador. A periodicidade dos exames depende da atividade da empresa podendo variar de seis meses a dois anos.

Exame de retorno ao trabalho

O mesmo deve ser realizado no 1° dia de retorno das atividades do funcionário, quando afastado por doença ou acidente, a fim de saber se o mesmo encontra-se apto à retornar as suas atividades de trabalho.

Exame de mudança de função

Deverá ser realizado quando o trabalhador for trocado de função/ e ou setor onde o mesmo esteja exposto a outro tipo de risco ocupacional.

Exame demissional

Deve ser realizado na ocasião da demissão do trabalhador. Tem o objetivo de saber se o trabalhador adquiriu alguma doença causada pelo ambiente de trabalho durante o tempo de trabalhou naquela empresa.

SET • Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho

Soluções para empresas e corporações diversas, que estejam preocupadas em atender às exigências da legislação trabalhista, assim como garantir a integridade física e a segurança preventiva dos seus colaboradores.

Saiba mais sobre nosso trabalho:

• Exames Médicos Ocupacionais, Audiometria e Exames Laboratoriais;
• PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) – NR 18;
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) – NR 09;
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – NR 07;
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) – Decreto 3.048/99 – INSS;
• Laudos Técnicos de Engenharia (Insalubridade, Periculosidade, Elétrico, Ergonômico, etc);
• Treinamentos, Cursos e Palestras (Trabalho em Altura, Espaço Confinado, CIPA, EPI, etc).

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