Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção – PCMAT, obrigatória a elaboração e o cumprimento nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, e deve contemplar os aspectos da NR-18, outros dispositivos complementares de segurança e as exigências contidas na NR-9. Este documento deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho – MTB.

Os documentos que integram o PCMAT são:

a) Memorial sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
b) Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra;
c) Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) Cronograma de implementação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
e) Layout inicial do canteiro da obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de convivência;
f) Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

SET • Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho

Soluções para empresas e corporações diversas, que estejam preocupadas em atender às exigências da legislação trabalhista, assim como garantir a integridade física e a segurança preventiva dos seus colaboradores.

Saiba mais sobre nosso trabalho:

• Exames Médicos Ocupacionais, Audiometria e Exames Laboratoriais;
• PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) – NR 18;
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) – NR 09;
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – NR 07;
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) – Decreto 3.048/99 – INSS;
• Laudos Técnicos de Engenharia (Insalubridade, Periculosidade, Elétrico, Ergonômico, etc);
• Treinamentos, Cursos e Palestras (Trabalho em Altura, Espaço Confinado, CIPA, EPI, etc).

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