Empresa de pequeno porte demite um funcionário, e 15 anos depois, na hora de se aposentar, esse funcionário vai até a previdência social que pede a ele o documento de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de todas as empresas que ele trabalhou.

O funcionário retorna à empresa, e pede o PPP. Nessa hora, a empresa que não sabe o que é o PPP, se vê em uma situação delicada, pois tem que descobrir o que é o PPP, como preencher, e de forma rápida, pois o funcionário depende desse documento para dar entrada em sua aposentadoria.

Para o funcionário, a não entrega do PPP além de causar transtornos no momento da aposentadoria, ainda oferece grandes riscos. A empresa pode não existir mais no momento que ele precisar se aposentar, ou não ter arquivado as informações sobre o ambiente de trabalho deste colaborador, o que atrasará ainda mais o processo de entrada da aposentadoria.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 e 7 respectivamente, da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores (Previdência Social).

Um erro muito comum nas empresas é pensar que o PPP é um documento a ser entregue somente para funcionários com adicional de insalubridade ou periculosidade ou com direito a aposentadoria especial.

O PPP é obrigatório para qualquer trabalhador, portanto, todos os empregadores devem fazer o preenchimento do documento e entrega-lo junto com a rescisão de trabalho, e deve ainda orientá-lo a guardar muito bem esse documento informando que será um documento necessário no momento da aposentadoria.

Mudanças previstas no PPP

Com o advento do e-Social, componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o formulário de PPP que hoje é impresso e preenchido para entregar ao colaborador, se transformará em um arquivo eletrônico, que o funcionário terá acesso assim como a previdência social, diminuindo assim os problemas com a falta de entrega do documento.

No entanto, não se engane, achando que isso isentará a empresa de fornecer as informações do PPP, muito pelo contrário. Hoje, a empresa precisa preencher o PPP no momento da rescisão do funcionário. Com o PPP eletrônico no e-social, as informações deverão ser prestadas imediatamente ao evento ocorrido.

As informações sobre o ambiente de trabalho e sobre o exame admissional deverão ser informadas em no máximo 48 horas da admissão do funcionário, assim como qualquer evento relativo a afastamento, acidente de trabalho, demissão, etc.

Por isso, é importante, que você, empregador, já comece a se prevenir adequando sua empresa às exigências do ministério do trabalho evitando surpresas.

Empregador, o PPP é um meio de prova que o empregado exerce todos os seus direitos especiais perante a Previdência Social

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) comprova as condições de trabalho para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

Saiba mais sobre PPP.

SET • Medicina e Segurança do Trabalho
Tel.: 11 2786-6002 • WhatsApp: 11 96586-8955
E-mail: contato@setocupacional.com.br

Dúvidas?Entre em contato »

SET • Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho

Soluções para empresas e corporações diversas, que estejam preocupadas em atender às exigências da legislação trabalhista, assim como garantir a integridade física e a segurança preventiva dos seus colaboradores.

Saiba mais sobre nosso trabalho:

• Exames Médicos Ocupacionais, Audiometria e Exames Laboratoriais;
• PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) – NR 18;
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) – NR 09;
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – NR 07;
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) – Decreto 3.048/99 – INSS;
• Laudos Técnicos de Engenharia (Insalubridade, Periculosidade, Elétrico, Ergonômico, etc);
• Treinamentos, Cursos e Palestras (Trabalho em Altura, Espaço Confinado, CIPA, EPI, etc).

Veja mais em:Nossos Serviços »

Acesse nossa Página no Facebook e tenha conteúdo atualizado sobre este assunto.