O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é regulamentado pela norma nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

Esta norma tem como objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado, assim como também detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.

O PCMSO pode exigir a análise do ambiente de trabalho dos funcionários a fim de identificar riscos que podem afetar o agravo a saúde dos colaboradores. Por conta disso, pode ser solicitado uma série de exames clínicos e complementares específicos para cada tipo de nível de risco da empresa.

De acordo com a Norma regulamentadora 07 o item 7.1.1, a elaboração do PCSMO é de responsabilidade do empregador e cabe a ele arcar com suas despesas.

Com a realização do PCMSO o empregador evita possíveis consequências jurídicas, como processos criminais, cíveis e previdenciários.